Termos de Uso

Última Atualização: 01/01/2024

Este documento detalha e formaliza os termos e condições que regem a utilização dos serviços de hospedagem de domínios em servidores VPS fornecidos pela Servera.

1. Ativação do Produto e Migração Gratuita

1.1 - A ativação dos produtos ocorrerá após a confirmação do pagamento, sendo feita pela instituição financeira responsável.

1.2 - Para qualquer tipo de contratação feita com cartão de crédito, poderá ser solicitado o envio de informações que comprovem a legitimidade da compra. Caso esta solicitação não seja atendida, o pedido poderá ser considerado fraudulento e, consequentemente, negado.

1.3 - A migração será feita logo após a confirmação do pagamento. Caso haja necessidade de eventuais migrações para nossos servidores, não será cobrado valores adicionais, desde que sejam WordPress.

  • 1.3.1 - Para formalizar a solicitação de migração para a sua conta, a solicitação deverá ocorrer por um dos contatos autorizados nos grupos WhatsApp.
  • 1.3.2 - Não temos um tempo estimado para a conclusão da migração, visto que existem fatores que podem ou não influenciar no processo.
  • 1.3.3 - A eficácia do processo de migração depende crucialmente da plena disponibilidade e acessibilidade aos dados e sistemas no host de origem. Na ausência dessa condição, cabe ao cliente intermediar a obtenção dos dados junto ao antigo host para viabilizar a migração.
  • 2. Recursos Ilimitados

    2.1 - Você poderá ter domínios ilimitados por servidor, desde que estejam otimizados e dentro dos padrões de desempenho especificados, mas não limitados a:

  • 2.1.1 - Imagens são recomendadas a terem tamanho inferior a 500KB;
  • 2.1.2 - Vídeos são recomendamos apenas por meio de embed;
  • 2.1.3 - Recomendação de no máximo 30 plugins por site.

  • 2.2 - Se não for possível atender os requisitos de perfomance, recomendamos a aquisição de um novo servidor com custo adicional de uma mensalidade por servidor.

    2.3 - Caso as recomendações não forem atendidas, não nos responsabilizaremos por eventuais problemas causados pelo mal uso dos nossos servidores.

    3. Suporte Técnico e Análises

    Oferecemos suporte técnico e análises apenas para o WordPress. Não fornecemos suporte para outras linguagens de programação como por exemplo PHP, Java, Javascript, entre outras.

    4. Cumprimento das Leis Comerciais dos EUA

    4.1 - Os Serviços estão sujeitos às leis e regulamentos de controle de exportação e sanções econômicas administrados ou aplicados pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos, pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento de Tesouro dos Estados Unidos ("OFAC"), pelo Departamento de Estado e por outras autoridades dos Estados Unidos (coletivamente, "Leis Comerciais dos EUA").

    4.2 - Você declara e garante que não é (a) um indivíduo, organização ou entidade organizada ou localizada em um país ou território que é alvo das sanções da OFAC, e (b) não está listado em qualquer lista de partes restritas ou proibidas pelas Leis Comerciais dos EUA como por exemplo, mas não estão limitados a: Coreia do Norte, Irã, Cuba, Síria, Crimeia (região da Ucrânia) e outros especificados nas listas de sanções aplicáveis.

    4.3 - Você é responsável por garantir o cumprimento contínuo das Leis Comerciais dos EUA durante todo o período de utilização dos Serviços. Nós nos reservamos o direito de suspender ou encerrar seus Serviços se determinarmos, a nosso critério exclusivo, que você violou estes Termos ou as Leis Comerciais dos EUA.

    5. Responsabilidade pelo Backup

    5.1 - Nossos backups são exclusivamente destinados à restauração do site, podendo ou não corresponder inteiramente às expectativas do cliente.

    5.2 - A responsabilidade integral pela realização e gerenciamento de backups de dados é exclusiva do cliente.

    5.3 - A Servera não assume qualquer responsabilidade pela perda de dados, danos ou indisponibilidade devido ao mal uso de nossos serviços pelo cliente.

    5.4 - Recomendamos que o cliente implemente procedimentos regulares de backup para preservar a integridade e a disponibilidade de seus dados.

    5.5 - O cliente concorda em manter cópias de segurança atualizadas e armazenadas em local seguro, reconhecendo que a ausência de backups pode resultar na impossibilidade de recuperação de dados em caso de eventos adversos.

    5.6 - Ao utilizar nossos serviços, o cliente aceita integralmente a responsabilidade pelo backup e pela segurança de seus dados.

    6. Proibições de Conteúdos

    É expressamente proibido hospedar qualquer conteúdo que viole as leis vigentes. Isso inclui, mas não se limita a, sites de apostas, jogos de azar online ou qualquer outra atividade que seja considerada ilegal. Em caso de identificação de conteúdo proibido, reservamo-nos o direito de suspender imediatamente a conta do cliente sem aviso prévio. Esta medida visa garantir a integridade do serviço, cumprir as obrigações legais e proporcionar um ambiente seguro e ético para todos os usuários. A cooperação dos clientes é fundamental para manter uma comunidade de hospedagem responsável e em conformidade com a legislação.

    7. Restrições de Utilização de Recursos

    7.1 - Os usuários de servidores estão sujeitos às seguintes restrições e não podem:

  • 7.1.1 - Executar aplicativos stand-alone no servidor, incluindo todos os tipos de daemons, como IRCd;
  • 7.1.2 - Realizar a execução de web-spiders ou indexadores em servidores, abrangendo o Google Cash / AdSpy;
  • 7.1.3 - Utilizar qualquer aplicação que interaja com redes de IRC (Internet Relay Chat);
  • 7.1.4 - Executar qualquer aplicação relacionada a bit torrent, trackers ou atividades similares. É permitido o uso de links para torrents legalizados, mas não é permitido hospedá-los (armazená-los) em nossos servidores compartilhados;
  • 7.1.5 - No momento, hospedar servidores de jogos, como Counter-Strike, GTA, entre outros;
  • 7.1.6 - Armazenar quaisquer tipos de programas executáveis (extensão .exe, .com, .bat, etc.) que possam estar contaminados por vírus;
  • 7.1.7 - Agendar tarefas (cron jobs) com intervalos inferiores a 15 minutos;
  • 7.1.8 - Participar de atividades de compartilhamento de arquivos (file-sharing) ou atividades peer-to-peer (p2p);
  • 7.1.9 - Hospedar ou enviar arquivos de phishing, incluindo sites, e-mails e mensagens falsas que se passam por outras empresas ou instituições bancárias, links fraudulentos que redirecionam para páginas falsas ou que têm o objetivo de instalar malwares/ransomwares, spear phishing, tentar instalar "cavalos de troia" (pharming), promover golpes que utilizem criptomoedas, smishing SMS, ataques homográficos e qualquer outro tipo de fraude virtual não listada anteriormente.

  • 7.2 - A Servera reserva-se o direito de remover automaticamente a conta de seus servidores e cancelar o plano, sem direito a reembolso, ao identificar qualquer prática desse gênero.

    8. Política contra SPAM

    8.1 - A Servera adota uma política rigorosa de tolerância zero contra práticas de envio de SPAM. Entendemos que o envio de mensagens não solicitadas é prejudicial, intrusivo e contraproducente. Portanto, ao utilizar nossos serviços de hospedagem, você concorda em não enviar e-mails não solicitados ou realizar qualquer outra forma de comunicação não autorizada em massa. As práticas de SPAM incluem, mas não se limitam a:

  • 8.1.1 - Envio de e-mails em massa não solicitados;
  • 8.1.2 - Utilização de listas de e-mails compradas, alugadas ou obtidas de forma não ética;
  • 8.1.3 - Envio de mensagens promocionais sem consentimento explícito dos destinatários;
  • 8.1.4 - Ocultação de identidade ou informações de contato no envio de e-mails.

  • 8.2 - Com o intuito de prevenir e combater o SPAM, esclarecemos que todos os nossos servidores estão configurados sem implementações diretas de envio de e-mails. Portanto, é indispensável utilizar disparadores de sua escolha para conduzir tal atividade caso necessite.

    8.3 - O não cumprimento desta política pode resultar em ações imediatas, incluindo a suspensão ou término dos serviços, conforme determinado a critério exclusivo da Servera. Reservamo-nos o direito de investigar e tomar as medidas apropriadas contra qualquer violação desta política para proteger nossos serviços, usuários e a integridade da rede.

    9. Informações sobre Pagamentos

    9.1 - Ao adquirir os nossos serviços, fica estabelecido que os pagamentos serão efetuados antecipadamente, antes do início do período de utilização.

    9.2 - A Servera adota uma política de tolerância de 7 dias para pagamentos em atraso (em relação ao vencimento da fatura). Caso um pagamento não seja recebido até o prazo estipulado, os serviços serão suspensos temporariamente.

    9.3 - Contas suspensas por mais de 7 dias corridos serão automaticamente removidas do servidor. É fundamental destacar que, em casos de cancelamento devido à inadimplência financeira conforme descrito nesta cláusula, não será possível recuperar os arquivos após a remoção definitiva da conta do servidor.

    9.4 - Para reativar os serviços após o pagamento em atraso, é necessário quitar o valor pendente. Após a confirmação do pagamento (mediante a comprovação do mesmo), os serviços serão restabelecidos em até 1 dia útil. A Servera compromete-se a realizar esse processo de forma eficiente para minimizar qualquer impacto na continuidade dos serviços.

    9.5 - Se optar por encerrar o serviço, as contas suspensas devido à inadimplência financeira têm o direito ao backup, o qual estará disponível mediante o pagamento para reativação. O cliente dispõe de todo o período de vigência do plano para requisitar o backup, sendo imprescindível reativar a conta para ter acesso a essa funcionalidade a qualquer momento durante a suspensão.

    9.6 - Constitui uma violação deste Acordo o uso indevido ou fraudulento de cartões de crédito, PayPal, boletos ou qualquer outro método de pagamento.

  • 9.6.1 - A Servera reserva-se o direito de relatar qualquer uso indevido ou fraudulento, conforme determinado a critério exclusivo da Servera, às autoridades governamentais e policiais, serviços de relatórios de crédito, instituições financeiras e/ou empresas de cartão de crédito;
  • 9.6.2 - A detecção de atividades fraudulentas pode resultar em medidas imediatas, incluindo a suspensão ou término dos serviços, além de outras ações legais cabíveis. A Servera compromete-se a colaborar plenamente com as autoridades e entidades relevantes durante investigações relacionadas a atividades fraudulentas;
  • 9.6.3 - Os clientes são responsáveis por proteger suas informações de pagamento e notificar imediatamente a Servera sobre qualquer atividade suspeita ou não autorizada. O não cumprimento dessa responsabilidade não exime o cliente das consequências decorrentes de uso indevido ou fraudulento;

  • 9.7 - Ao utilizar nossos serviços, o cliente concorda e compreende as políticas de pagamento estabelecidas, visando manter uma relação transparente e eficiente entre ambas as partes.

    10. Cancelamentos e Reembolsos

    10.1 - O cliente pode solicitar cancelamentos a qualquer momento de qualquer conta.

    10.2 - Reembolsos estão disponíveis apenas dentro do prazo de 7 dias após a ativação do serviço, de acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

    11. Garantia de Uptime

    11.1 - A Servera tem a capacidade técnica de oferecer e compromete-se a manter um SLA (Service Level Agreement – acordo de nível de serviços ou garantia de disponibilidade) de 99,9% por mês.

    11.2 - A garantia de Uptime não abrange as seguintes situações:

  • 11.2.1 - Falha na conexão fornecida pela empresa de telecomunicações;
  • 11.2.2 - Falhas de programação no site e/ou sobrecarga do servidor causada por programação não otimizada;
  • 11.2.3 - Interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, geralmente realizadas em horários noturnos de baixo movimento;
  • 11.2.4 - Intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do site, destinadas a evitar ou interromper a atuação de hackers ou implementar correções de segurança (patches);
  • 11.2.5 - Suspensão da prestação dos serviços contratados por determinação de autoridades competentes ou por descumprimento de cláusulas do presente contrato;
  • 11.2.6 - Adoção de plano de hospedagem cujas características sejam inadequadas e/ou insuficientes para suportar a demanda de tráfego exigida, seja permanente ou ocasional, pelas atividades desenvolvidas com a utilização do "site" hospedado.
  • 12. Indenização

    11.1 - O cliente concorda em isentar a Servera de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, perdas, ganhos e despesas (incluindo honorários advocatícios contra a Servera, seus agentes, clientes, escritórios e funcionários) que possam surgir ou resultar de quaisquer serviços prestados ou executados (ou agendados para execução), ou por qualquer produto comercializado pelo cliente, seus agentes, funcionários ou parceiros.

    11.2 - Além disso, o cliente concorda em isentar a Servera de toda e qualquer responsabilidade decorrente de:

  • 11.2.1 - Qualquer dano a pessoa ou propriedade decorrente da comercialização de produtos e/ou serviços divulgados ou distribuídos através dos planos contratados;
  • 11.2.2 - Qualquer material divulgado/distribuído pelo cliente que possa infringir leis nacionais e/ou internacionais, incluindo leis de direitos autorais e propriedades intelectuais;
  • 11.2.3 - Infração de Copyright;
  • 11.2.4 - Qualquer produto/serviço defeituoso comercializado através dos planos hospedados em nossos servidores.

  • 11.3 - O cliente é o único responsável por responder pelas ações decorrentes do uso indevido do plano contratado.

    13. Servidores VPS

    13.1 - A instalação, configuração e entrega do seu servidor geralmente ocorrerá em até 7 dias úteis após a confirmação de pagamento.

    13.2 - A Servera não fornecerá administração para servidores destinados a sites de leilões sob nenhuma circunstância. Caso o cliente opte por adquirir um servidor para esse propósito, disponibilizaremos apenas o hardware, sem oferecer qualquer tipo de suporte adicional.

    13.3 - A Servera reserva-se o direito de conduzir auditorias em servidores dedicados conforme necessário, assim como realizar tarefas administrativas solicitadas pelo datacenter. Isso pode incluir a execução de ações como reboots, suspensão de contas em desacordo com os termos de serviço e políticas de e-mails, remoção de arquivos maliciosos, desativação de sites fraudulentos (phishing) ou qualquer outra atividade que possa comprometer a segurança do servidor, da rede ou de outros sistemas/indivíduos.

    13.4 - A Servera compromete-se a fornecer ao cliente um servidor configurado com senhas de segurança robusta. Em contrapartida, o cliente é responsável por aderir ao padrão de complexidade estabelecido pela Servera e informar qualquer alteração nas senhas de acesso ao servidor, possibilitando a condução de auditorias e atendimentos de suporte. A Servera reserva-se o direito de modificar as senhas das contas administrativas (superusuários) de servidores dedicados sempre que estas diferirem das fornecidas pelo cliente. O cliente deve manter a Servera informada com relação às senhas do servidor, evitando qualquer interrupção nos serviços que possa resultar de procedimentos necessários para a redefinição de senhas.

    13.5 - É importante destacar que a Servera não realiza backups ou cópias de segurança de Servidores Dedicados. Cabe ao cliente a responsabilidade de manter seu próprio backup ou encontrar uma solução para tal. Ao optar pelos nossos serviços, o cliente concorda em manter seu próprio backup em um local seguro. Configurar qualquer rotina de backup no servidor dedicado é uma responsabilidade do cliente.

    13.6 - A garantia de tempo de atividade para servidores dedicados está vinculada exclusivamente à disponibilidade da rede, excluindo outros problemas técnicos associados aos servidores e seus softwares. Nos cenários a seguir, o usuário renuncia à assistência da equipe da Servera, limitando a empresa à realização de reinicializações ou recargas, se necessário:

  • 13.6.1 - Em caso de instalação de AD (Active Directory) ou qualquer software que modifique o funcionamento padrão do RDP (Remote Desktop Protocol) em servidores Windows ou nos painéis Plesk;
  • 13.6.2 - Se ocorrer alteração ou bloqueio da porta de acesso SSH.

  • 13.7 - Dado que a abrangência do nosso suporte se restringe à estrutura física do servidor, a responsabilidade pela manutenção do ambiente e pela adoção de boas práticas no uso de seus atributos, como Reputação de IP, logs, otimizações, configurações e segurança das aplicações armazenadas no servidor, bem como pela utilização apropriada de recursos como espaço em disco, transferência, memória, e outros, fica a cargo do cliente.

    14. Alteração de Mensalidade

    Reservamo-nos o direito de efetuar alterações no valor da mensalidade a qualquer momento, em conformidade com as condições do mercado, visando refletir ajustes decorrentes de mudanças nas despesas operacionais, melhorias nos serviços oferecidos ou outros fatores que impactem diretamente na qualidade e eficiência da prestação de serviços. Em tais casos, forneceremos aos clientes uma notificação prévia com a devida antecedência, esclarecendo os motivos subjacentes à modificação e fornecendo informações adicionais relevantes. Agradecemos pela compreensão e colaboração contínuas.

    15. Outras Disposições e Limitações de Responsabilidade

    A Servera não assume qualquer responsabilidade por eventuais danos que a sua empresa/negócio possa sofrer. Não são fornecidas garantias, sejam elas implícitas ou explícitas, em relação aos serviços disponibilizados pela Servera. A Servera não oferece garantias de comercialização (ou adequação) para qualquer finalidade. Isso abrange a perda de dados resultante de atrasos, não-entregas, entregas equivocadas e quaisquer interrupções nos serviços causadas pela Servera e/ou seus funcionários.

    16. Condições Adicionais

    Contas que violem os Termos de Serviço da Servera ou as leis brasileiras ou do país em que estão localizados os fornecedores podem ser canceladas a qualquer momento, sem direito a reembolso. Servera reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma conta em caso de comportamento desrespeitoso em relação aos membros da equipe.

    17. Quebra de Sigilo para Aplicação da Lei

    A Servera reserva-se ao direito de fornecer todas as informações relativas a qualquer cliente às autoridades competentes, a fim de que estas possam adotar as medidas necessárias de acordo com a legislação vigente. As informações referentes aos dados do cliente podem ser compartilhadas mediante solicitação de órgãos competentes, sem prévia notificação ou conhecimento do cliente. A Servera tem um interesse absoluto em colaborar para garantir a integral conformidade com as leis aplicáveis.

    18. Alterações nos Termos de Serviço

    A Servera reserva-se o direito de realizar revisões em suas políticas de serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Essas alterações podem incluir, mas não se limitam a, modificações nas condições de uso, preços, recursos e requisitos técnicos. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente os Termos de Serviço para se manterem atualizados sobre eventuais ajustes e garantir a contínua conformidade com as políticas vigentes. O uso continuado dos serviços após a implementação de quaisquer alterações será considerado como aceitação dessas modificações.